Obra de Hitler “Mein Kampf” cai no domínio público

 Hoje, nos termos da legislação alemã, entram no domínio público os direitos de “A Minha Luta”, uma das mais controversas obras da história do Ocidente, o único livro escrito pelo ditador nazi, que o ditou ao seu fiel secretário, Rudolf Hess, em 1923, na prisão de Landsberg, na Baviera, enquanto cumpria uma pena de prisão de cinco anos por traição, após o golpe falhado de Munique.

Tornam-se, assim, propriedade de toda a humanidade, depois de detidos, desde 1945, pelo estado regional da Baviera, ao qual as forças de ocupação norte-americanas entregaram o controlo da principal editora nazi e que durante sete décadas recusou a republicação do manifesto antissemita, por respeito às vítimas dos nazis e para impedir qualquer incitamento ao ódio, embora a posse e a venda da obra não fossem penalizadas pela lei alemã, existindo mesmo exemplares em bibliotecas universitárias.

Em muitos países onde a obra que teoriza a ideologia nacional-socialista e o desejo de eliminação dos judeus já se encontrava disponível, o fim dos direitos de autor não alterará substancialmente a situação.

No Brasil e na Índia, por exemplo, o livro está já há muito tempo amplamente divulgado e, nos países árabes, “Mein Kampf” encontra-se facilmente, ao passo que na Turquia atingiu um novo recorde de popularidade: mais de 30.000 exemplares foram vendidos desde 2004.

Nos Estados Unidos, não é proibido, no Japão existe até uma versão “manga”, e foi igualmente publicado depois do fim do comunismo em alguns países da Europa de Leste.

Está ainda disponível na internet, nomeadamente em sites salafistas que utilizam, na maior parte dos casos, traduções piratas.

Todavia, a entrada da obra fundadora do Terceiro Reich no domínio público constitui, sobretudo na Europa, e particularmente na Alemanha, onde 12,4 milhões de exemplares foram vendidos até 1945, um momento altamente sensível.

“Com o fim dos direitos de autor, é muito grande o perigo de essa porcaria ser ainda mais disponibilizada no mercado”, disse o presidente da comunidade judaica da Alemanha, Josef Schuster, mostrando-se preocupado.

Segundo o responsável, “a obra de propaganda antissemita deveria continuar proibida”.

Iniciou-se um debate para saber se é apropriado reeditar a volumosa obra de 800 páginas, e os candidatos não estão propriamente a atropelar-se.

Tanto na Alemanha quanto em países que estiveram sob ocupação nazi, como a Áustria e a Holanda, continuará a partir de hoje proibida a publicação simples do texto integral, sob pena de acusação judicial por incitamento ao ódio racial.

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