Os direitos sobre o Mein Kampf (A Minha Luta), de Adolf Hitler, detidos pelo estado da Baviera desde o fim da Segunda Guerra, vão passar para o domínio público a partir de 2016. Uma versão comentada do livro está já a ser preparada, mas a impressão ainda é incerta.

Para o deputado social-democrata Burkhard Lischka, a reedição do livro, que a partir de 31 de dezembro de 2015 poderá ser novamente comercializado pelas livrarias alemãs ou, como prevê, distribuído por extremistas nazis nas ruas do país, é um insulto às vítimas do Holocausto.

«Isso tem que ser prevenido legalmente. Eu penso que tal obra deveria ser esquecida permanentemente no lixo da História», afirmou Lischka, em entrevista à DW. Por isso, ele e outros colegas de partido estão a entrar com um pedido para saber como é que o governo federal vai proceder em relação ao livro em 2016.

Até lá, o estado da Baviera manterá os direitos autorais e de publicação do livro, os quais passou a deter após a Segunda Guerra. Desde então, tem proibido novas impressões da obra na Alemanha.

Na Europa, os direitos autorais expiram 70 anos depois da morte do autor, e, no caso de Hitler, tal acontecerá no final de 2015. O livro vai então tornar-se de «domínio público», podendo voltar a ser publicado e distribuído por qualquer pessoa.

O governo federal respondeu cautelosamente ao pedido do SPD, pois precisa de esclarecer questões legais relacionadas com a proibição da publicação. O fim do prazo de protecção já foi tema de discussões com o governo israelita e, segundo Berlim, há um «interesse comum em efectivamente prevenir a propagação de ideias desumanas».

«O texto original tem, na visão da lei, um carácter discriminatório», disse o ministro para os Assuntos Internos da Baviera, Joachim Herrmann (CSU), que anunciou acções legais contra qualquer um que distribua o texto original.

Medidas legais para a proibição de Mein Kampf encontram-se no artigo 130 do Código Penal, de acordo com o especialista em leis de media Tom Hoesmann. Dado o seu conteúdo, afirma Hoesmann, provavelmente o livro, que difama pessoas e grupos religiosos, continuará a ser proibido.

Já existem diversos textos da obra de Hitler na Internet, e não há muito que o poder judicial possa fazer a esse respeito. Além disso, o livro é vendido sem restrições nas livrarias de diversos outros países.

Para Lischka, tal não é motivo para permitir a publicação do livro na Alemanha. «Seria um grande erro. Como cidadãos alemães, temos uma responsabilidade especial em relação à nossa História», sublinhou.