Numa Unio Europeia que permite viajar por mais de quatro milhes de quilmetros quadrados sem mostrar o passaporte, os controlos fronteirios foram substitudos por sistemas de portagens que cada vez mais servem para lembrar os viajantes que o territrio composto por 28 Estados independentes.

A Alemanha, ou mais precisamente a Baviera, ser a prxima regio a mostrar aos condutores que acabaram de entrar num novo pas, obrigando-os a pagar pelo uso de estradas at agora gratuitas para estrangeiros. Horst Seehofer, lder do Governo democrata-cristo da mais prspera regio germnica, assim o exigiu a Angela Merkel para continuar a fazer parte da sua coligao governamental.

“Se paga portagens na ustria, Itlia ou Sua, ento os viajantes estrangeiros tambm devem pagar aqui”, lia-se num cartaz da CSU durante a campanha que em Setembro reconfirmou Seehofer no governo regional. Um slogan que contraria um dos pilares do projecto europeu – a livre circulao de pessoas – e que mereceu a desaprovao de Merkel: “Comigo no haver portagens”, garantiu antes da ida s urnas. Depois de ceder, a chanceler continua a garantir que nada ser feito contra as normas europeias.

Oitavo com vinhetas

Na Baviera como em todo o pas, as auto-estradas so gratuitas, com os contribuintes a financiarem a rede rodoviria atravs de um imposto. Agora os contribuintes da regio alem que faz fronteira com Rep. Checa, ustria e Sua passaro a pagar pela utilizao das estradas, vendo depois esse valor deduzido no imposto. E ser institudo o sistema de vinhetas, j em utilizao em sete estados-membros da UE e na Sua – alm dos trs vizinhos da Baviera, as vinhetas existem na Bulgria, Hungria, Eslovquia, Eslovnia e Romnia.

O sistema tem por base um pagamento que autoriza a utilizao temporal das estradas e, at ao momento, Bruxelas s se ops aos projectos que previam pagamentos mnimos de pelo menos meio ano. Ou seja, o residente que por ali passa todos os dias ou o turista que utiliza a estrada de passagem pagariam a mesma quantia, ficando habilitados a usufruir da via durante seis meses. Em 1996, Bruxelas obrigou a ustria a alterar a sua lei e em 2008 f-lo com a Eslovnia.

Actualmente os sete pases com o sistema de vinhetas tm como prazo mnimo uma semana. E, numa directiva de 2012, a Comisso Europeia estabeleceu como “limite mximo aceitvel” que o preo dirio para quem passa esporadicamente (e compra vinhetas para uma semana) seja 8,2 vezes superior ao preo dirio da vinheta anual, utilizada por residentes. assim na Eslovnia: o turista paga 15 euros e pode andar nas estradas durante sete dias (2,14 euros por dia) e o residente paga 95 durante todo o ano (0,26 euros por dia).

Portugal prejudicado

A tendncia discriminatria afecta tambm o transporte de mercadorias: os camies estrangeiros passaro a pagar 10 libras por dia (pouco mais de 12 euros) para andar nas estradas britnicas a partir de Maio e projectos semelhantes esto prximos da aprovao na Blgica e Letnia. A lei europeia probe a cobrana apenas a estrangeiros e os pases contornam a regra atravs de dedues fiscais.

A Economist cita “estudos recentes” para afirmar que esta nova tendncia “no s prejudica o crescimento econmico como atinge a competitividade europeia”, acrescentando que uma pesquisa da consultora de transportes ProgTrans indica que as portagens projectadas custaro s empresas europeias 34 mil milhes de euros at 2030.

A revista britnica lembra que “apenas ustria, Rep. Checa, Frana e Alemanha, como pases de passagem, sero beneficiados”, enquanto os “pases perifricos acabariam por subsidiar esses quatro com quase 5 mil milhes de euros anuais. Itlia, Portugal e Espanha, em particular, sofreriam com estas portagens”.

nuno.e.lima@sol.pt