A tensão entre os sociais-democratas e os democratas-cristãos que há menos de um mês assinaram um acordo para a formação de um novo Governo de coligação na Alemanha começou a manifestar-se após a apresentação de uma proposta no sentido de restringir o acesso aos pagamentos da Segurança Social germânica por parte de cidadãos de outros países comunitários que acabem de se estabelecer no país.
A proposta, avançada pela União Social-Cristã (CSU), o partido conservador da Baviera aliado da chanceler Angela Merkel, surgiu na véspera do fim da moratória que ainda impedia a livre circulação dos naturais da Roménia e Bulgária, dois países que acederam à União Europeia em 2007 mas cujos trabalhadores continuavam impedidos de integrar plenamente o mercado comunitário.
No dia 1 de Janeiro, as barreiras que dificultavam o movimento destes trabalhadores foram definitivamente levantadas, provocando uma reacção em várias capitais europeias. Os conservadores alemães têm estado a falar de uma nova vaga migratória dos países de Leste – a proposta, explicaram, tem como objectivo dissuadir os “imigrantes pobres” de procurar a Alemanha, e travar o “turismo de subsídios” e as fraudes na obtenção de prestações sociais.
Em comunicado, a CSU defende que os cidadãos comunitários tenham o acesso à Segurança Social vedado por um período de três meses após a instalação no país, bem como a deportação e proibição de entrada de todos os imigrantes que tenham contas a ajustar com o sistema social alemão. “A Europa não nos pode obstruir nem limitar as nossas possibilidades de aprovar regulamentos nacionais para lidar com a imigração que é motivada pela pobreza”, dizia o documento.
“O CSU não entende os factos concretos sobre esta questão, e pior, não entende o que é a Europa e evidentemente não quer entender”, criticou Michael Roth, o representante especial para os assuntos europeus do ministro dos Negócios Estrangeiros, que é membro do Partido Social Democrata (SPD), de centro-esquerda. Questionado pelo jornal Süddeutsche Zeitung, de Munique, o ministro Frank-Walter Steinmeier classificou a livre circulação entre os diferentes países comunitários como “um aspecto fundamental da integração europeia”, e lembrou que a Alemanha tem sido um dos países que mais beneficiaram com essa política. “Estar a pô-la em dúvida prejudica a Alemanha e prejudica a União Europeia”, lamentou.
Apesar das críticas, o líder da CSU e chefe do governo da Baviera, Horst Seehofer, manteve-se firme na defesa da sua proposta. “Temos de estabelecer as medidas necessárias para proteger o nosso sistema de segurança social. A aceitação da liberdade de movimento europeia é posta em causa pela imigração que abusa do sistema, não pelas justificadas medidas contra os abusos”, considerou, em resposta aos sociais-democratas.
Aliás, Seehorf estranhou a reacção dos homens do SPD, e lembrou que no programa de Governo aceite pelos três partidos que asseguram o executivo constava um compromisso para “promover medidas que limitem os incentivos às pessoas que procuram aproveitar-se indevidamente do sistema de segurança social”.
A liberdade de movimentos dos trabalhadores romenos e búlgaros também está a gerar controvérsia no Reino Unido, com o Governo de Londres a enviar para o Parlamento um projecto de revisão da lei de imigração que contempla restrições semelhantes ao acesso a benefícios sociais por parte de imigrantes, e prevê medidas duras contra os indocumentados ou imigrantes ilegais.