O projeto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros e que será agora submetido ao Parlamento, foi acordado na semana passada após meses de negociações no seio da coligação governamental alemã composta pelos conservadores da União Democrata-Cristã (CDU), força política da chanceler Angela Merkel, pelos sociais-democratas do SPD e pela CSU da Baviera.

Algumas das medidas foram divulgadas por Berlim na semana passada.

Foi o caso da decisão de classificar a Argélia, Marrocos e a Tunísia como países de origem “seguros”, classificação que facilita a rejeição de pedidos de asilo de pessoas daí provenientes.

Os requerentes de asilo oriundos destes países de origem seguros, juntamente com outros requerentes previamente rejeitados e que aguardam uma nova avaliação, vão ser obrigados a ficar em alojamentos dos serviços estatais.

Migrantes que tenham perdido os documentos de identificação, bem como aqueles que representem um “perigo para a segurança e para a ordem pública”, também ficam sujeitos a esta condição ao nível do alojamento.

A ideia de centralizar a residência destes migrantes tem como objetivo facilitar a sua provável expulsão do território alemão.

O projeto-lei também prevê que a avaliação do processo de pedido de asilo, bem como dos respetivos recursos, seja encurtada para um período de três semanas.

O texto inclui ainda a redução das ajudas sociais aos requerentes de asilo e a restrição das razões médicas que impedem a expulsão de requerentes que foram rejeitados pelos serviços estatais. Agora só aqueles que sofram de doenças graves e terminais poderão permanecer no país.

Em 2015, a Alemanha, a maior economia da Europa, recebeu cerca de 1,1 milhões de requerentes de asilo.

Com este novo pacote de medidas, Angela Merkel tenta diminuir o fluxo de migrantes que chegam ao território alemão e reduzir o número de prováveis candidatos a asilo.

Apesar da forte pressão da opinião pública e de alguns setores do seu campo político, a chanceler alemã recusa-se a estabelecer um número limite de refugiados que a Alemanha pode receber anualmente.

Lusa